Termos de Serviço

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Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato entre você e a Inker Inc., uma sociedade de Delaware (“Inker”, “nós” ou “nosso”). Eles regem seu acesso e uso dos aplicativos móveis, do site e dos serviços relacionados da Inker (a “Plataforma”). Leia-os com atenção.

Ao criar uma conta, marcar a opção de aceitação ou usar a Plataforma, você aceita estes Termos e reconhece nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma. Esta é a versão oficial em português do Brasil para a disponibilização no Brasil. A versão em inglês contém disposições adicionais para os Estados Unidos e outros mercados. As versões serão interpretadas de forma coerente, sem reduzir direitos obrigatórios, e esta versão prevalecerá quando a lei brasileira exigir ou quando um conflito reduzir um direito irrenunciável do consumidor.

Definições

Artista é um usuário que oferece serviços relacionados a tatuagem ou se identifica como tatuador. Conteúdo inclui textos, descrições, desenhos gerados, imagens, vídeos, áudio, anúncios, mensagens, perfis e outras informações disponíveis na Plataforma. Conta é a conta usada para acessar a Plataforma. Conteúdo do Usuárioé o Conteúdo enviado, carregado, gerado ou publicado por um usuário. Estúdio é um usuário que opera ou representa um estúdio de tatuagem. Serviços são os recursos de descoberta, comunidade, comunicação, IA, realidade aumentada, reservas, pagamentos, comércio, indicações, eventos, vagas e recursos relacionados disponibilizados pela Inker.

Elegibilidade e serviço exclusivo para adultos

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos. Menores de 18 anos não podem criar Conta nem usar a Plataforma, mesmo que a legislação local permita tatuagem com autorização. Se você usar a Plataforma em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la.

Regras sobre tatuagem, licenças, consentimento e saúde variam conforme o local. Artistas, Estúdios e clientes são responsáveis por verificar e cumprir as regras aplicáveis aos serviços que oferecem ou recebem.

Papel da Inker

A Inker fornece uma plataforma tecnológica para descoberta, comunidade, comunicação, visualização de desenhos, reservas, pagamentos, produtos, vagas, guest spots e eventos. Salvo quando a Inker se identificar expressamente como vendedora de um produto físico, ela não é tatuadora, profissional de saúde ou de modificação corporal, empregadora, recrutadora, agente de reservas nem parte do contrato de serviços de tatuagem entre usuários.

Artistas e Estúdios controlam seus serviços, qualificações, licenças, práticas de saúde, preços, disponibilidade, cancelamentos e execução. A Inker não endossa nem garante usuário, serviço, desenho, anúncio, vaga, evento ou resultado. Você deve avaliar os demais usuários e decidir se a relação é adequada.

Contas e segurança

Você deve fornecer informações exatas e atualizadas, manter apenas Contas autorizadas e proteger suas credenciais. Avise-nos prontamente se suspeitar de acesso não autorizado. Você não pode criar Contas falsas, duplicadas, automatizadas, enganosas ou de falsidade ideológica; contornar restrições; comprar ou vender Contas; nem usar a Conta de outra pessoa sem permissão.

Conteúdo do Usuário e licença

Você mantém os direitos que possuir sobre seu Conteúdo do Usuário e declara ter os direitos e permissões necessários para enviá-lo. Você concede à Inker licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir, distribuir e disponibilizar esse conteúdo conforme necessário para operar, proteger, moderar, melhorar e promover a Plataforma.

A licença termina quando o conteúdo é excluído dos sistemas ativos, salvo quando tiver sido compartilhado com terceiros, incorporado a uma operação ou registro de segurança, ou precisar ser conservado por obrigação legal. Conteúdo público pode ser visualizado, compartilhado ou copiado fora da Inker. Mantenha sua própria cópia do conteúdo de que precisar.

Uso aceitável e segurança da comunidade

Você não pode usar a Plataforma para:

• violar a lei ou direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos;
• publicar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, ameaçador ou assediante;
• explorar, sexualizar, aliciar, colocar em perigo ou de outra forma prejudicar menor de idade;
• promover violência, automutilação, golpes, práticas inseguras ou bens ou serviços ilegais;
• enviar spam ou comunicação comercial ilícita;
• inserir código malicioso ou interferir na segurança, integridade ou operação;
• extrair, indexar, espelhar, baixar em massa, fazer engenharia reversa ou automatizar acesso sem permissão;
• coletar dados de usuários ou contatá-los para finalidade não relacionada sem base legal; ou
• manipular indicações, avaliações, engajamento, recomendações, pagamentos ou sistemas de segurança.

Você pode denunciar Conteúdo, Contas, desenhos gerados ou comportamentos. Podemos investigar, preservar provas, limitar distribuição ou recursos, desfocar ou remover conteúdo, suspender ou encerrar Contas, reter recompensa ou avisar provedores ou autoridades. Sistemas automatizados podem agir antes de revisão humana. Você pode solicitar revisão identificando a decisão.

Mensagens, chamadas e interações

As mensagens não são criptografadas de ponta a ponta. Não use a Inker para emergências nem envie dados sensíveis desnecessários. Você é responsável por suas interações. Se alguém estiver em perigo imediato, contate os serviços de emergência locais.

Geração de tatuagens com IA e prova em realidade aumentada

Desenhos gerados e visualizações são ferramentas criativas. Os resultados podem ser inexatos, incompletos, inesperados, semelhantes a obras existentes ou inadequados para tatuagem. Eles não são aconselhamento médico, profissional, de segurança ou jurídico e não garantem o resultado na pele. Consulte um artista qualificado sobre viabilidade, posicionamento, tamanho, pele e cuidados.

Não envie descrição, desenho ou foto corporal que você não tenha direito de usar nem gere conteúdo proibido. Você deve revisar cada resultado. Sujeito à legislação e aos direitos de terceiros, a Inker não reivindica propriedade do resultado gerado para sua Conta e não garante que ele seja único, protegível, registrável, exclusivo ou não infrator.

Reservas, pagamentos e disputas entre usuários

O Artista ou Estúdio, e não a Inker, presta o serviço de tatuagem e controla preços, licenças, consentimento, saúde, agenda, cancelamentos, reembolsos e soluções ao cliente. A Inker pode facilitar reservas e pagamentos e cobrar tarifa claramente informada. Stripe ou outro provedor pode processar pagamentos sob termos adicionais. A Inker não é banco nem serviço de custódia. Nada nesta seção limita direito ou solução obrigatória do consumidor.

Produtos físicos e recursos digitais pagos

Quando a Inker for identificada como vendedora de produto físico, o preço, a moeda, a entrega e as informações de devolução apresentadas antes da compra farão parte da operação. Um terceiro poderá fabricar e enviar o produto. Se oferecermos recursos digitais, créditos ou assinaturas pagas, informaremos preço, renovação, recursos e cancelamento antes da compra. As regras de cobrança e reembolso da Apple ou do Google também podem se aplicar.

Disponibilidade no Brasil e limites de recursos

A disponibilidade em uma loja de aplicativos não significa que todos os Serviços estejam disponíveis. A disponibilização inicial no Brasil é limitada aos recursos básicos gratuitos que aparecerem na Plataforma. Pagamentos de reservas, repasses a Artistas ou Estúdios, recursos digitais pagos, compras de produtos, recompensas e outras funções comerciais permanecem indisponíveis, salvo quando a Plataforma as habilitar expressamente no Brasil e apresentar, antes da operação, preço, moeda, elegibilidade, reembolso, tributos, entrega e demais condições aplicáveis.

Programa de indicações

Em locais compatíveis, a Inker pode permitir que usuários elegíveis recebam recompensas por convidar novos artistas por um link exclusivo. Cada convidado é atribuído a um único indicador e deve cumprir os requisitos exibidos. Contas falsas, duplicadas, automatizadas, enganosas ou próprias, spam, falsidade ideológica e manipulação podem resultar em desclassificação, cancelamento, suspensão ou encerramento. Você deve informar honestamente que pode receber recompensa e cumprir as regras de marketing. O programa não é oferecido no Brasil salvo quando aparecer expressamente na Plataforma.

Propriedade intelectual da Inker

A Plataforma, seu software, desenho, marca e conteúdo original diferente do Conteúdo do Usuário pertencem à Inker e a seus licenciadores. A Inker concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma para sua finalidade prevista. Se você enviar comentários, autoriza seu uso sem restrição ou remuneração.

Reclamações de propriedade intelectual

Se você acredita que algum Conteúdo viola seus direitos, siga nossa Política de Direitos Autorais ou entre em contato. Podemos remover conteúdo e restringir infratores reincidentes quando apropriado.

Serviços de terceiros e lojas de aplicativos

A Plataforma pode incluir links ou integrações com serviços que a Inker não controla. Os termos e as políticas desses terceiros se aplicam aos serviços deles. Estes Termos são celebrados com a Inker, não com a Apple ou o Google. A Inker é responsável pelo aplicativo e por seu suporte, garantias e reclamações, sujeita a estes Termos e à legislação. A Apple e suas afiliadas são terceiras beneficiárias das disposições aplicáveis a um aplicativo distribuído pela Apple.

Suspensão, encerramento e exclusão

Você pode parar de usar a Plataforma e excluir sua Conta. Podemos suspender, limitar ou encerrar o acesso quando acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos, criou risco jurídico ou de segurança, deixou de pagar valor devido ou agiu de forma fraudulenta. Daremos aviso e oportunidade de revisão quando apropriado ou exigido por lei.

Garantias legais e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida, a Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem promessa de funcionamento ininterrupto, sem erros, seguro ou exato. Nenhuma exclusão elimina garantia legal, responsabilidade por vício ou fato do serviço, direito à informação, inversão do ônus da prova quando cabível, ou outra proteção que a legislação brasileira não permita afastar.

Na máxima extensão permitida, a Inker não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, reputação ou oportunidades. Qualquer limite monetário da versão em inglês não se aplica quando for incompatível com o Código de Defesa do Consumidor ou outra norma brasileira obrigatória. Nenhum limite se aplica a fraude, dolo, culpa grave ou responsabilidade que a lei proíba limitar.

Indenização por usuários empresariais

Se você usar a Plataforma como Artista, Estúdio, vendedor ou empresa, na máxima extensão permitida, deverá defender e indenizar a Inker e seu pessoal contra reclamação de terceiro decorrente de seus serviços, produtos, Conteúdo, descumprimento destes Termos ou violação de direitos. Isso não se aplica na medida em que a reclamação resultar do descumprimento, negligência ou conduta ilícita da Inker, nem reduz direitos irrenunciáveis do consumidor.

Lei aplicável, foro e solução de conflitos

Antes de apresentar uma reclamação formal, entre em contato para tentarmos resolvê-la. A escolha da lei de Massachusetts na versão em inglês não afasta a legislação brasileira obrigatória. O consumidor residente no Brasil pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e aos tribunais brasileiros competentes, inclusive ao foro de seu domicílio quando a legislação permitir.

A arbitragem dos Estados Unidos e a renúncia a ações coletivas previstas para residentes dos Estados Unidos não se aplicam ao consumidor cuja residência principal esteja no Brasil. Nenhuma disposição exige arbitragem, foro estrangeiro ou renúncia a ação coletiva quando isso reduzir um direito brasileiro obrigatório.

Direitos do consumidor no Brasil

Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica direito ou solução irrenunciável previsto no Código de Defesa do Consumidor, no Marco Civil da Internet ou em outra lei brasileira aplicável. Informações sobre a Plataforma e qualquer operação oferecida devem ser claras, adequadas e verdadeiras. Regras sobre foro, garantias, responsabilidade, suspensão e alterações valem apenas na medida permitida.

Você pode contatar primeiro a Inker e também procurar o Procon, a plataforma Consumidor.gov.br ou outro órgão competente, conforme a disponibilidade e os requisitos de cada canal. A eventual indisponibilidade de um canal não limita seu direito de recorrer ao Poder Judiciário.

Alterações na Plataforma ou nestes Termos

Podemos alterar recursos e atualizar estes Termos para o futuro. Daremos aviso razoável de alteração relevante e pediremos nova aceitação quando necessário. Alterações não eliminam retroativamente direitos adquiridos. Se não concordar com os Termos revisados, você pode parar de usar a Plataforma e excluir sua Conta.

Disposições gerais

Se uma disposição for ilegal ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida e as demais continuarão válidas. A falta de aplicação de uma disposição não é renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento; a Inker pode cedê-los em fusão, reorganização, venda de ativos ou por força de lei, respeitada a legislação de consumo. Estes Termos, as políticas incorporadas e as condições específicas apresentadas antes de uma operação formam o contrato sobre a Plataforma.

Contato

Inker Inc.
500 W Cummings Park, Suite 6550
Woburn, MA 01801, Estados Unidos
Site: https://inker.com
E-mail: contact@inker.com